Termos e Condições

Versão: 17/05/2023

Antes de utilizar o Nosso Website, por favor leia e compreenda estes Termos e Condições. Ao aceder e utilizar o Nosso Website, o Utilizador concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições. Se o Utilizador não concordar em cumprir e ficar vinculado por estes Termos, deve parar de utilizar o Nosso Website.

1. Definições e interpretações

Nestes Termos e Condições, usamos, entre outros, os seguintes termos:

• Conta Pessoal:

Conta criada por Si para utilizar as funcionalidades do Serviço e/ou Produto ou partes do Serviço e/ou Produto.

• Empresa: (“a Empresa”, “Nós”, “Nosso” ou “Nossos”)

• Conteúdo:

Trata-se de todo e qualquer texto, imagem, áudio, vídeo, scripts, código, software, bases de dados e qualquer outra forma de informação que possa ser armazenada num computador, que apareça ou faça parte do Nosso Website;

• Produto(s):

Trata-se dos itens, bens e/ou serviços digitais exibidos, listados e/ou oferecidos pelo vendedor para venda através, ou no site.

• Processo de Registo:

Este é o processo estabelecido pelo Website para que o utilizador possa registar-se e abrir uma conta pessoal no mesmo.

• Serviço(s):

São todas as funções disponíveis no Website e fornecidas pela Empresa.

• Website:

É o site http://skinfrag.com/.

• Você (“Seu”, “Seus”, “Sua”, “Suas”, “Si”): 

Refere-se à pessoa que compra qualquer Produto e/ou Serviço. Essa pessoa deve ter no mínimo 18 anos de idade e concordar com os termos dos Termos e Condições.

2. Pontos Principais

Ao utilizar o Nosso Website, Você concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições, à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Envio e Reembolso. Estes documentos constituem um acordo legal entre o Utilizador e a Nossa Empresa.

O Utilizador só pode utilizar o Nosso Website de maneira lícita e que esteja em conformidade com as disposições deste parágrafo 2. Mais especificamente:

Deve garantir que está a cumprir integralmente todas e quaisquer leis e/ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais.

Para utilizar o Nosso Website, deve ter no mínimo 18 anos de idade e ser residente numa jurisdição onde o uso do Nosso Website não seja proibido. Deve também ter o conhecimento, a experiência e a autorização para operar em ambiente digital, compreender os riscos e limitações dos ativos digitais e ser totalmente responsável por quaisquer decisões tomadas com base nesse conhecimento.

O Utilizador não pode utilizar o Nosso Website para qualquer atividade ilegal e não deve pode estar envolvido em qualquer atividade ilegal. O Utilizador é o único responsável pelas suas credenciais (e-mail, palavra-passe e outras informações fornecidas com a finalidade de utilizar o Nosso Website) e não pode utilizar o Nosso Website em nome de terceiros.

O Utilizador não pode utilizar o Nosso Website para, intencionalmente, enviar, fazer upload ou de qualquer outra forma transmitir dados que contenham qualquer forma de vírus ou outro malware, ou qualquer outro programa concebido para afetar adversamente o hardware, software ou dados de qualquer tipo.

O Utilizador não deve utilizar o Nosso Website para qualquer fim, ou de qualquer forma, que prejudique qualquer pessoa(s) de qualquer forma.

3. Acesso ao Website

Para aceder ao Nosso Website, Serviços e/ou Produtos, terá de criar uma Conta através do Processo de Registo. Ao criar uma Conta, as informações fornecidas devem ser exatas e completas. Se alguma informação for alterada posteriormente, é da Sua responsabilidade garantir que a Sua Conta é mantida atualizada. Assim que o seu registo estiver concluído, poderá iniciar sessão na Sua Conta e aceder ao nosso Website, Serviços e Produtos. Poderá ser-lhe pedido que forneça informações adicionais para verificação de identidade durante o processo de registo.

Recomendamos que escolha uma palavra-passe segura para a Sua Conta (que consista numa combinação de letras minúsculas e maiúsculas, números e símbolos). É da Sua responsabilidade manter o nome de utilizador e a palavra-passe da sua Conta seguros e confidenciais em todas as circunstâncias. Se acreditar que a Sua Conta foi acedida sem a Sua permissão, deve notificar-nos imediatamente através do email [email protected]. Não nos responsabilizaremos por qualquer utilização não autorizada da Sua Conta.

Todas as informações pessoais fornecidas na Sua Conta serão recolhidas, utilizadas e mantidas por Nós de acordo com os Seus direitos e as Nossas obrigações legais, conforme descrito abaixo no parágrafo 7.

O Utilizador é responsável por monitorizar de perto todas as atividades e transações realizadas através da Sua Conta e por verificar a exatidão do seu histórico de transações. Se o Utilizador detetar qualquer atividade ou transação suspeita, ou se receber qualquer informação incompleta, distorcida ou imprecisa do Nosso Site, deverá notificar-nos imediatamente, em [email protected]. Não divulgue ou utilize qualquer informação que não se destine a Si sem o Nosso consentimento por escrito.

Não deverá usar a Conta de outra pessoa. Cada indivíduo está limitado a uma única Conta e a criação de uma Conta em nome de outra pessoa ou fazer-se passar por alguém é estritamente proibido. Se descobrirmos que foi criada uma Conta ilegal, reservamos o direito de suspender a Conta e tomar medidas adicionais, incluindo informar as autoridades competentes, sem qualquer responsabilidade da Nossa parte. 

Se desejar eliminar ou encerrar a sua Conta, tem o direito de o fazer a qualquer momento. O encerramento da sua Conta removerá as suas informações pessoais.

 4. Contrato de Compra e Venda

A nossa Empresa permite-lhe comprar Produtos através do Nosso Website. O Nosso Website irá orientá-lo através do processo de encomenda. Quando efetuar uma compra, iremos executar a transação e notificá-lo na sua Conta. Após receber esta notificação, tem o direito de aceitar a transação e receber o(s) Produto(s).

Se nos fornecer informações incorretas ou insuficientes durante o processo de encomenda, por favor, entre em contacto connosco o mais rapidamente possível. Sempre que for necessário algum tipo de informação, isto será declarado no Nosso Website, nas descrições do Produto ou durante o processo de encomenda, conforme aplicável.

Se não conseguirmos processar a sua compra de Produto(s) devido a informações incorretas ou incompletas, entraremos em contacto para solicitar que corrija ou forneça as informações em falta necessárias para que lhe podermos fornecer o(s) Produto(s).

Pode usar euros (EUR) para efetuar pagamentos no nosso Website. Os fundos podem ser transferidos para o Nosso Website através de provedores intermediários com contratos em vigor com a Nossa Empresa.

Apenas os utilizadores com sessão iniciada podem efetuar transações através do Nosso Website.

5. Direitos de propriedade intelectual

Todos os Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa pertencem e devem permanecer com o seu respetivo proprietário. Nada neste documento pode atribuir ou transferir tais Direitos de Propriedade Intelectual a Si.

Todos os Direitos de Propriedade Intelectual criados e/ou desenvolvidos de acordo com este documento pela Empresa devem pertencer unicamente à Empresa.

Você não poderá, seja por si mesmo ou através de qualquer outra pessoa, envolver-se em qualquer conduta que infrinja os Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa ou de terceiros em relação ao Seu uso do Website, dos Serviços e/ou dos Produtos. O Utilizador não pode reproduzir, copiar, distribuir, vender, alugar, licenciar a terceiros, armazenar ou reutilizar, de qualquer outra forma, o conteúdo do Nosso Website, a menos que seja expressamente autorizado por escrito por Nós para o fazer.

O Utilizador pode: a) aceder, visualizar e utilizar o Nosso Website no navegador de internet (incluindo qualquer capacidade de navegação na Web incorporada noutros tipos de software ou aplicações); b) fazer o download do Nosso Website (ou qualquer parte dele) para armazenamento em cache; c) imprimir (uma cópia de qualquer página(s) do Nosso Website; d) descarregar excertos de páginas do Nosso Website; e f) guardar páginas do Nosso Website para visualização posterior e/ou offline.

O Utilizador não pode usar qualquer Conteúdo impresso, guardado ou transferido do Nosso Website para fins comerciais sem primeiro obter uma licença da Nossa parte (ou dos nossos licenciantes, conforme apropriado) para o fazer.

Você deve usar todas as informações disponibilizadas pela Empresa neste documento, em que quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa subsistam exclusivamente para o propósito, e somente na medida permitida por este documento.

6. Limitação de responsabilidade

Os Serviços, Produtos, Conteúdos e informações fornecidos ao Utilizador pelo Nosso Website são fornecidos “como são” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias.

Não seremos responsáveis por quaisquer custos, perdas, danos, reclamações, multas, penalizações, responsabilidades ou despesas decorrentes do fornecimento de qualquer informação disponibilizada ao Utilizador através do Nosso Website.

Em caso nenhum a Empresa será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, punitivos ou consequenciais, incluindo, mas não limitados a: perda de lucros, boa vontade, produção, ou receita, mesmo que tivéssemos conhecimento da possibilidade de tais danos.

Exercemos todas as competências e cuidados razoáveis para garantir que o Nosso Website esteja livre de vírus e outros malwares. Não aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante de um vírus ou outro malware, um ataque distribuído de negação de serviço ou outro material ou evento prejudicial que possa afetar adversamente o Seu hardware, software, os seus dados ou outro material que ocorra como resultado da utilização do Nosso Website (incluindo o download de qualquer Conteúdo do mesmo) ou de qualquer outro site referenciado no Nosso Website.

Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita a Nossa responsabilidade por representação fraudulenta, por morte ou danos pessoais resultantes de negligência, ou por quaisquer outras formas de responsabilidade que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.

7. Como Utilizamos os Seus Dados Pessoais (Proteção de Dados)

Apenas utilizaremos as suas informações pessoais conforme estabelecido na Nossa Política de Privacidade, disponível em http://skinfrag.com/politica-de-privacidade/

8. Atualizações a estes Termos e Condições

Podemos ocasionalmente atualizar estes Termos e Condições, e iremos notificá-lo de quaisquer alterações significativas publicando os novos Termos e Condições nesta página. A data na parte superior dos Termos e Condições será atualizada para refletir a data das alterações mais recentes.

Encorajamo-lo a rever estes Termos e Condições periodicamente para se manter informado sobre como estamos a proteger os dados pessoais que recolhemos de si. A versão mais recente da política estará sempre disponível nesta página.

9. Entre em Contacto Connosco

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, ou se quiser fazer uma reclamação, pode entrar em contacto connosco por e-mail para [email protected] ou visitando o Nosso Website em http://skinfrag.com/. Responderemos às Suas questões o mais rapidamente possível e faremos o Nosso melhor para resolver quaisquer problemas que possa ter.

10. Comunicação da Nossa Parte

Podemos, de tempos em tempos, enviar-lhe por e-mail avisos importantes sobre Nós, desde que tenhamos os Seus detalhes de contacto (se, por exemplo Você tiver uma Conta). Tais avisos devem estar relacionados com assuntos incluindo, mas não limitados a) alterações de Serviços e/ou Produtos; b) alterações a estes Termos e Condições; c) alterações à Sua Conta. Nunca lhe enviaremos e-mails de marketing de qualquer tipo sem o seu consentimento. Se der esse consentimento, pode optar por deixar de os receber a qualquer momento.

11. Lei e Jurisprudência

Estes Termos e Condições, bem como a relação entre Você e Nós, serão regidos e interpretados de acordo com a lei.

Se Você for um consumidor, qualquer disputa, controvérsia, processo ou reivindicação entre Você e Nós, relacionados com estes Termos e Condições, ou a relação entre Você e Nós (seja contratual ou não) estará sujeita à jurisdição dos tribunais.